Portaria assinada pelo ministro do STF cria comissão com prazo de 180 dias para propor reformas no sistema remuneratório do Judiciário, onde auditoria já mapeou mais de 500 tipos. Brasília (DF), 02/02/2026 - O presidente do STF, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Publicidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão e, diante do diagnóstico, o ministro Edson Fachin assinou na última sexta-feira (5) uma portaria que cria um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro. A medida foca nos chamados “penduricalhos”, adicionais que permitem remunerações muito acima do teto constitucional e que há anos figuram como fonte de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do próprio CNJ identificou a existência de mais de 500 registros diferentes dessas verbas, pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.