CNH Social: como solicitar carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda

Lei autoriza estados e o Distrito Federal a usarem recursos de multas de trânsito para custear todo o processo de habilitação de inscritos no CadÚnico. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil CNH Social: como solicitar carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda Lei autoriza estados e o Distrito Federal a usarem recursos de multas de trânsito para custear todo o processo de habilitação de inscritos no CadÚnico CNH social: Quem ainda não faz parte do CadÚnico deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro (Rodrigo Sanches/Exame). A CNH Social passou a ter previsão em lei para ampliar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizou os estados e o Distrito Federal a utilizarem recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de novos condutores. Na prática, a execução do programa depende dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que publicam editais com o número de vagas, critérios de seleção e calendário de inscrições. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.