Decisão judicial suspendeu licenças e obras na orla de Barra Velha até a revisão do Plano Diretor. Decisão judicial suspendeu licenças e obras na orla de Barra Velha até a revisão do Plano Diretor. Uma nova decisão da Justiça determinou a suspensão de licenças e de obras de empreendimentos na orla de Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A medida atende a um pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que apontou o descumprimento de uma ordem judicial para revisão do Plano Diretor do município. A liminar determina a suspensão das licenças urbanísticas e ambientais já concedidas para empreendimentos localizados na orla marítima e na faixa litorânea identificada pela Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Além disso, proíbe a emissão de novas autorizações até que a Prefeitura conclua a atualização do Plano Diretor. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.