‘Cidade das Praias’ em SC está há anos sem transporte público e MP dá prazo de 120 dias
Ação civil pede instalação de transporte público no município de Jaguaruna, no Sul de SC; MPSC aponta que pessoas idosas têm dificuldades para acessar serviços essenciais. Ação civil pede instalação de transporte público no município de Jaguaruna, no Sul de SC; MPSC aponta que pessoas idosas têm dificuldades para acessar serviços essenciais. A 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, ajuizou uma ação civil pública contra o município pela falta de serviço de transporte coletivo. A ação pede que a Justiça determine um prazo de 120 dias para que a administração municipal organize e inicie a prestação do serviço. Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a inexistência de transporte coletivo na cidade compromete diretamente o exercício de diversos direitos fundamentais da população. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais