3ª Turma do STJ concluiu que celulares não são bens essenciais. Com isso, operadoras ficam desobrigadas de realizar substituição imediata em caso de defeito. Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Celulares Segurança e Privacidade Redes Sociais Mais Jogos Sistemas Operacionais Streaming Governo e Legislação Inteligência Artificial Telecomunicações Software Negócios e Mercado Internet Hardware e Componentes Tecnoblog Homepage Achados Comunidade Comparativos Tecnocast Celulares Segurança e Privacidade Redes Sociais Mais Jogos Sistemas Operacionais Streaming Governo e Legislação Inteligência Artificial Telecomunicações Software Negócios e Mercado Internet Hardware e Componentes Alterar tema Notícias Governo e Legislação Celular é um bem essencial? Juízes do STJ dizem que não 3ª Turma do STJ concluiu que celulares não são bens essenciais. Com isso, operadoras ficam desobrigadas de realizar substituição imediata em caso de defeito. Fachada do STJ (imagem: STJ/Flickr) Resumo 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que celulares não são bens essenciais, portanto, operadoras não são obrigadas a trocá-los imediatamente em caso de defeito; decisão foi baseada em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) contra empresas de telecomunicações, na qual se discutia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC); decisão do STJ pode servir de precedente para julgamentos de processos semelhantes e influenciar formação da jurisprudência sobre o tema. Em decisão publicada nesta semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que aparelhos celulares não podem ser considerados bens essenciais, razão pela qual operadoras ou fabricantes não estão obrigados a trocá-los imediatamente em caso de defeito. A decisão tem origem em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) contra empresas de telecomunicações. No processo, o órgão sustenta que o celular é um bem essencial, isto é, indispensável para o cotidiano do cidadão. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.