Discussão volta à pauta em meio ao debate sobre segurança pública no Congresso. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil CCJ vota PEC que reduz maioridade penal para 16 anos após dez anos de tramitação Discussão volta à pauta em meio ao debate sobre segurança pública no Congresso Estela Marconi Repórter. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 9, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apresentada em 2015, a proposta volta à pauta em meio à retomada do debate sobre segurança pública e ao crescimento da pressão de parlamentares da oposição pela mudança na legislação. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.