O PL institui a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário opte por essa forma de pagamento. Reunião da CCJ do Senado Federal (Foto: Pedro França/Agência Senado) Publicidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão, para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer. Agora, o texto vai ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.