CCJ do Senado aprova PEC dos agentes de saúde, com impacto de R$ 99 bi
Os pagamentos adicionais entre homens seriam de R$ 51,3 bilhões e para mulheres, de R$ 47,4 bilhões. Após pedido de vista, CCJ do Senado deve votar autonomia financeira do Banco Central na semana que vem (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Publicidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto segue agora para plenário, em regime especial. O relator, Irajá (PSD-TO), não fez alterações ao texto aprovado pela Câmara em outubro. A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. Já o Ministério da Previdência calcula um impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo de todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney