Caso dos respiradores: sentença mantém devolução dos valores pagos antecipadamente pelo Estado e fixa indenização por danos morais coletivos. Sentença mantém devolução dos valores pagos antecipadamente pelo Estado e fixa indenização por danos morais coletivos. O Caso dos respiradores ganhou um novo capítulo com uma nova sentença da Justiça de Santa Catarina, que ampliou as consequências para os envolvidos na compra dos 200 respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. A decisão declarou nula a contratação emergencial realizada em 2020, manteve a obrigação de ressarcimento dos R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo Estado e ainda fixou indenização por danos morais coletivos de R$ 19,8 milhões. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.