Carol de Toni propõe anistia a pais processados por prática de homeschooling no Brasil. Deputada de SC defende eficácia do ensino domiciliar e apresenta projeto para extinguir processos e multas contra famílias acusadas de abandono intelectual. A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.577/2026, que visa conceder anistia a pais e responsáveis que enfrentam investigações, processos judiciais ou punições devido à adoção da educação domiciliar (homeschooling) para seus filhos. Se aprovada, a medida resultará na extinção de punibilidades, na suspensão de efeitos civis e na limpeza de antecedentes criminais das famílias afetadas. O benefício contempla, por exemplo, condenações pelo crime de abandono intelectual e a aplicação de multas. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.