Cármen Lúcia vota no STF para suspender flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Ministra defendeu restaurar prazo maior de inelegibilidade e falou em. O projeto aprovado pelo Senado em setembro de 2025 prevê inegibilidade de oito anos a partir da data da condenação. No entanto, a ministra entende que deve voltar a valer a redação anterior, em que os oito anos só começam a contar a partir do fim do cumprimento da pena. Cármen, relatora da ação, afirma que as alterações do Congresso "estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública". O julgamento do caso no STF ocorre em plenário virtual, em que os votos são depositados por escrito. Os demais ministros ainda não se manifestaram. A sessão vai até 29 de maio, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista ou de destaque para o plenário presencial. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo