Internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 2023, que determina o fechamento dos manicômios judiciários. As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento dos manicômios judiciários. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança. Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização. A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com a exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, mas de tratamento, de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde," explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.