Bandeira da oposição, texto está na pauta da sessão de terça-feira da CCJ. Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em sessão no dia 22/04/2026. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Publicidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que a oposição pretende usar para pressionar o governo na área da segurança pública. O texto estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.” A admissibilidade da PEC já teve o parecer favorável do relator. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.