A Câmara dos Deputados enviou esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do STF, sobre a tramitação das emendas parlamentares de comissões. Dividendos do FGTS: governo apresenta proposta para distribuir lucro bilionário do Fundo de Garantia entre os trabalhadores com carteira assinada. A Câmara dos Deputados comunicou na noite da segunda-feira (20), que enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestação de esclarecimentos sobre a tramitação das emendas parlamentares de comissões e afirmou que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”. O documento foi apresentado de forma sigilosa, como corre o processo, informou a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo comunicado, a Advocacia da Câmara sustentou ao STF que cada indicação foi “regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.