Pela proposta, a aposentadoria não impedirá a contratação de profissionais para projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição à Previdência Social. O texto também autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de profissionais especializados após essa idade. A proposta segue agora para análise do Senado. A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e é regulamentada pela Lei Complementar nº 152/2015 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, a aposentadoria compulsória não impedirá a contratação de profissionais para projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação, desde que fique configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.