Texto do governo também prevê multa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê prisão por alta no preço da gasolina sem justa causa. A proposta integra um pacote de medidas anunciadas pelo governo desde o início da guerra no Oriente Médio, com repercussão no mercado de combustíveis. O texto vai ao Senado. O projeto estipula pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros. Outra hipótese para aumento da pena é a prática por agente econômico que detenha posição dominante no mercado. A posição dominante ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado; ou controlar 20% ou mais do mercado. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.