Proposta que altera a Lei do Saneamento Básico extingue a tarifa mínima de água e esgoto; concessionárias terão prazo para adaptação. Proposta que altera a Lei do Saneamento Básico extingue a tarifa mínima de água e esgoto; concessionárias terão prazo para adaptação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que proíbe a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto. Com a nova regra, o consumidor pagará apenas pelo volume que efetivamente consumir, além de uma taxa fixa básica para a manutenção do serviço. O PL (Projeto de Lei) 1845/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e agora segue para análise do Senado. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.