Cade rejeita recurso de instituto em caso American-Azul
Em julho, o Cade aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul. O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, negou o recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para participar como terceiro interessado na operação envolvendo a American Airlines e a Azul, já aprovada pela área técnica do órgão antitruste. O instituto alegou que sua legitimidade e a utilidade de sua atuação já teriam sido reconhecidas pelo tribunal do Cade em precedentes envolvendo o próprio setor aéreo, inclusive no ato de concentração entre a United Airlines e a Azul, em fevereiro deste ano. O IPSConsumo também sustentou que suas contribuições seriam “pertinentes, úteis e suficientemente instruídas, inclusive por documentos, pareceres e elementos fáticos para aprofundar a análise concorrencial”. O presidente do Cade, no entanto, considerou que o recurso não é cabível e colocou que o reconhecimento da legitimidade do IPSConsumo em outros procedimentos “não lhe confere, automaticamente”, a condição de terceiro interessado no presente ato de concentração. Os demais conselheiros acompanharam o relator e a decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney