Superintendência-Geral do Cade conclui que 99Food não tem posição determinante para travar livre concorrência. A disputa giro em torno dos contratos da 99Food com restaurantes. A Folha obteve um documento em que a 99Food sugeria investir cerca de R$ 300 mil para garantir que o estabelecimento não firmasse acordo com concorrentes, como a Keeta. Enquanto a 99Food trata a cláusula como semiexclusividade, uma vez que permite aos restaurantes continuar trabalhando com o iFood, a Keeta a considera como "cláusula de banimento". Na decisão, o Cade concluiu que a 99Food possui participação inferior a 20% do mercado analisado, percentual que, de acordo com a Lei nº 12.529/2011, afasta a presunção de posição dominante. Com isso, a empresa não teria a capacidade de produzir os efeitos anticoncorrenciais apontados na representação apresentada pela rival. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.