O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator de ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria.
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Luiz Silveira/STF
Moraes já pediu informações sobre o tema à Presidência da República e ao Congresso Nacional – ambos terão 5 dias para responder. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 3 dias para se manifestar.
Aprovada no ano passado,
O cenário político nacional segue influenciando as expectativas do mercado e as decisões de investimento em todo o país. A estabilidade institucional é considerada fator fundamental para o crescimento econômico sustentável.
Em Santa Catarina, as políticas de infraestrutura e desenvolvimento regional têm sido priorizadas, beneficiando especialmente o Litoral Norte com novos projetos e investimentos públicos.
Brasília: Relator de ações que questionam Lei da Dosimetria, Moraes pede informações à Presidência e ao Congresso
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Fonte: G1