Davi Alcolumbre acionou consultoria jurídica da Casa após pressão de parlamentares que acusam governo de ampliar poder sobre plataformas digitais. Davi Alcolumbre, presidente do Senado — Foto: Ascom Davi Alcolumbre/Divulgação Publicidade. A decisão do governo Lula de endurecer regras para plataformas digitais abriu uma nova frente de atrito entre Palácio do Planalto e Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise jurídica da Casa os decretos editados pelo Executivo que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet. A avaliação no Senado é se o presidente da República extrapolou os limites constitucionais do poder regulamentar ao criar novas obrigações para empresas de tecnologia sem aprovação do Legislativo. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.