Decisão reforça que banco deve provar contratação regular do empréstimo consignado e pode ter de restituir parcelas e tarifas descontadas do benefício. Decisão reforça que banco deve provar contratação regular do empréstimo consignado e pode ter de restituir parcelas e tarifas descontadas do benefício. Aposentados, pensionistas e todos demais beneficiários do INSS que identificarem descontos que não reconhecem no benefício ganharam um importante respaldo na Justiça. O entendimento reforça que o simples uso de cartão, senha pessoal ou caixa eletrônico não comprova, por si só, que o consumidor autorizou a contratação do empréstimo consignado. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.