MPSC apura possível abusividade e falta de aprovação legislativa na taxa de lixo em São José; em janeiro, boletos já haviam sido cancelados. MPSC apura possível abusividade e falta de aprovação legislativa no reajuste praticado em São José; em janeiro, boletos já haviam sido cancelados pela prefeitura. A mudança de cálculo da cobrança na taxa de lixo em São José, na Grande Florianópolis, se tornou alvo de investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Sob novos critérios, o reajuste chegou a variar de 60% a 100% de um ano para o outro no município. O inquérito civil analisa principalmente a possibilidade de abusividade e a proteção do consumidor, atuando por meio da 5ª Promotoria de Justiça, além da análise da legalidade da alteração na base de cálculo sem aprovação pela Câmara de Vereadores do município, tendo sido feita via decreto da prefeitura, sob acompanhamento da 8ª Promotoria. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.