PEC da maioridade penal volta à pauta da CCJ após dois adiamentos e pode avançar na Câmara; veja o que está em discussão. Proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos volta à pauta da CCJ após dois adiamentos e pode avançar na Câmara. Após dois adiamentos, a PEC da maioridade penal, que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal no Brasil, pode dar um passo importante nesta terça-feira (9). A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que se reúne a partir das 14h30. O texto, identificado como PEC 32/15 e apensadas, teve a votação adiada duas vezes. A última suspensão ocorreu em 27 de maio, depois de um pedido de vista coletivo apresentado pelos parlamentares da comissão. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.