O ministro Toffoli dá início ao julgamento de recursos que podem redefinir a responsabilidade das big techs nas redes sociais. Após decretos de Lula, Toffoli marca julgamento de recursos de big techs contra decisão do STF sobre redes sociais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pautou no plenário virtual da Corte o julgamento de recursos apresentados por empresas de tecnologia contra decisão que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais. A análise ocorrerá entre 29 de maio e 9 de junho. A definição ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos com novas regras para atuação das big techs para alterar a regulamentação do Marco Civil da Internet e possibilitar a responsabilização das plataformas digitais de acordo com a decisão do STF em julgamento de repercussão geral sobre a lei. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.