ANTT negocia R$ 2 bi em multas de concessões de rodovias e troca punições por acordos
Quase metade das sanções aplicadas pela agência entra em renegociação com empresas. Os acordos, que envolvem o destino de mais de 4.000 processos que tramitam na agência, pretendem trocar punições que nunca são pagas —devido a recursos apresentados nas esferas administrativa e judicial— por obras efetivas que melhorem as condições das vias. A ideia é que, no lugar de disputas judiciais, entrem descontos e renegociações de dívidas para destravar investimentos e manutenção das estradas federais. Até o momento, a agência já encaminhou mais de R$ 1 bilhão de multas para inscrição em dívida ativa da União, valor que, com atualização monetária, pode chegar a cerca de R$ 2 bilhões. Em seu relatório concluído no fim de abril, a ANTT afirma que tem procurado trabalhar com "menor ênfase em medidas estritamente sancionatórias" e maior uso de ações para " correção de condutas " e redução da "litigiosidade". No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo