A sanção foi aplicada após um processo administrativo instaurado para apurar indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no país, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Segundo a ANPD, o TikTok cometeu infrações tanto na experiência sem cadastro quanto naquela que exige registro na plataforma. No “feed sem cadastro”, a empresa tratou dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal válida e deixou de adotar medidas para prevenir esse tratamento. Já no “feed com cadastro”, a plataforma tratou dados pessoais desse público para realizar o registro de usuários sem hipótese legal válida e também não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.