Nova regra da Anac proíbe cobrança por marcação de assentos e atende decisão judicial publicada no Diário Oficial da União. Nova regra da Anac proíbe cobrança por marcação de assentos e atende decisão judicial publicada no Diário Oficial da União. A Anac ( Agência Nacional de Aviação Civil ) determinou que companhias aéreas garantam assentos para menores de 16 anos ao lado de seus responsáveis ou familiares. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer após decisão judicial. Pela resolução, as empresas não poderão cobrar taxa adicional para marcar os lugares nesses casos. A regra vale tanto na compra da passagem quanto em alterações de reserva. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.