O STF recebeu da Associação Nacional de Prefeitos uma ação contra a nova Lei da Dosimetria por suposto benefício a condenados. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de. O STF recebeu da Associação Nacional de Prefeitos uma ação contra a nova Lei da Dosimetria por suposto benefício a condenados. O processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. A ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) sob risco de suposto benefício aos condenados na tentativa de golpe em 8 de janeiro. A ação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. A associação ainda pede a suspensão da norma aprovada no Congresso Nacional, a fim de seja apurado os efeitos da legislação sobre a condenação dos réus no processo que trata dos atos antidemocráticos na Suprema Corte. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.