A Lei Orelha altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê punições mais severas em casos de lesão grave, morte do anual e emprego de crueldade extrema. Texto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê punições mais severas em casos de lesão grave, morte do anual e emprego de crueldade extrema. A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) 10/2026, que aumenta as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), segue agora para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para a sanção do governador. Batizada como “Lei Orelha”, a iniciativa altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003). A principal mudança prevê a responsabilização direta de pais, tutores ou responsáveis legais caso as infrações sejam cometidas por menores de idade ou pessoas incapazes. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.