PEC protocolada na madrugada desta quinta-feira (27) atrela valor de salários e benefícios ao total de horas trabalhadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta da oposição que cria um regime alternativo ao fim da escala 6×1, proposto na PEC aprovada pela Câmara na quarta-feira (27). A proposta, registrada como PEC 12/2026, propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. O documento recebeu as 36 assinaturas mínimas de senadores para ser protocolado, sendo a maioria de integrantes do PL, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.