A suspensão da Lei da Dosimetria é defendida pela AGU, que afirma que a norma beneficia quem tentou “subverter a democracia”. Lei promulgada pelo Senado teve aplicação barrada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes; AGU afirma que Lei da Dosimetria beneficia quem tentou “subverter a democracia”. Em parecer solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (19) que declare inconstitucional a Lei da Dosimetria e mantenha suspensa a norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeir o de 2023. A AGU disse que a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso representa um “retrocesso institucional”. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.