A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, que negou seguimento a um A AGU recorreu de decisão de. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, que negou seguimento a um processo que buscava encerrar milhares de ações derivadas da “ tese do século “. O objetivo do governo é validar, de uma só vez, a inclusão de tributos na base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão pediu ao ministro que reconsidere a decisão ou, então, submeta o recurso ao plenário. Ao negar o pedido, o ministro entendeu que a petição da AGU era abrangente e genérica. Além disso, considerou que a ação buscaria antecipar o julgamento de temas que aguardam definição pelo Supremo. No recurso, a AGU sustenta que não pretende substituir o julgamento de mérito dos temas com repercussão geral pendentes, mas levar ao plenário uma questão constitucional que, segundo o órgão, tem impulsionado a multiplicação de litígios no País. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.