Ministério Público questiona acordo firmado entre o Município e o Porto Itapoá sobre restituição de ISS e pede a suspensão de pagamentos. Ministério Público questiona acordo firmado entre o Município e o Porto Itapoá sobre restituição de ISS e pede a suspensão de pagamentos. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação civil pública para suspender um acordo firmado entre o Município de Itapoá e o Porto Itapoá, após apontar indícios de irregularidades que, segundo o órgão, podem representar prejuízo superior a R$ 20 milhões aos cofres públicos. A ação pede a interrupção dos pagamentos restantes, a devolução de valores já pagos e o ressarcimento ao erário. A medida foi tomada após uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá identificar possíveis irregularidades na restituição de valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao terminal portuário. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.