Pedido do Ministério Público contra medida que autoriza, mediante pagamento, construções fora do padrão aumenta a incerteza para projetos, crédito e investimentos imobiliários no. 27/05/2026 10:45 Leitura: 3 Minutos Compartilhar Compartilhar dabldy/iStock O pedido do Ministério Público do Rio para suspender a chamada “lei do puxadinho” acendeu um novo foco de insegurança para incorporadoras. A medida afeta potencialmente projetos em desenvolvimento, negociações de terrenos em curso e aprovações já concedidas pela prefeitura. A legislação, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes há quase um ano, criou regras especiais para regularizar construções fora dos parâmetros originais do Plano Diretor mediante pagamento ao município. Na ação, o MP argumenta que a lei alterou regras urbanísticas sem observar exigências constitucionais, como estudos técnicos e participação popular durante a tramitação. Entre os pontos questionados estão o aumento do potencial construtivo, a ampliação de usos comerciais em certas áreas, a conversão de hotéis em residenciais e a possibilidade de elevar em até 50% o potencial construtivo de imóveis preservados e tombados. O órgão também mira os instrumentos de mais-valia (para projetos feitos antes da regra, de 2009) e mais-valerá (para projetos novos a partir de 2018). Ambos são usados no Rio para regularizar excessos construtivos ou autorizar, mediante pagamento, projetos acima dos limites originais. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.