Abandono de pets pode render mais sanções na CNH; saiba mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem usar o c. Seu resumo inteligente do mundo tech! Assine a newsletter do Canaltech e receba notícias e reviews sobre tecnologia em primeira mão. E-mail inscreva-se Confirmo que li, aceito e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Canaltech. Parsa/Unsplash A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem usar o carro para abandonar animais. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porque classifica a prática como infração gravíssima. Neste caso, a punição vai da suspensão do direito de dirigir por um ano e multa multiplicada por dez. Além disso, o valor cobrado na multa dobrará nos casos em que o abandono resultar em atropelamento, lesão corporal ou morte do animal. Note que a sanção inicial prevê a suspensão da habilitação por 12 meses, mas o prazo sobe para 18 meses caso a infração envolva cães ou gatos. Se o motorista reincidir na conduta em um intervalo de até 24 meses, a habilitação é cassada de forma definitiva. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Canaltech